Obrigações Federais de 15/08/2023
Tributos	Descrição
CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS	PRAZO FINAL ATE AS 18H PARA ENTREGA DA DECLARACAO DO CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS REFERENTE A DATA BASE 31 12 2022 PELAS PESSOAS JURIDICAS SEDIADAS NO PAIS COM PARTICIPACAO DIRETA DE NAO RESIDENTES EM SEU CAPITAL SOCIAL EM QUALQUER MONTANTE E COM PATRIMONIO LIQUIDO IGUAL OU SUPERIOR AO EQUIVALENTE A US 100 MILHOES CEM MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DETENTORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO COM COTISTAS NAO RESIDENTES E PATRIMONIO LIQUIDO IGUAL OU SUPERIOR AO EQUIVALENTE A US 100 MILHOES CEM MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NA RESPECTIVA DATA BASE POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES
CIDE COMBUSTIVEIS	RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS GAS NATURAL EXCETO SOB A FORMA LIQUEFEITA E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL RELATIVO AO MES ANTERIOR
CIDE REMESSA AO EXTERIOR	RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR RELATIVO AO MES ANTERIOR
DCP DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO	ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO DCP PELAS PESSOAS JURIDICAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NACIONAIS QUE APUREM CREDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO FORMA DE RESSARCIMENTO DA INCIDENCIA CUMULATIVA DO PIS PASEP E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS OCORRIDAS NO ULTIMO TRIMESTRE CALENDARIO
DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS	PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR
EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS	ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR
ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS	PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS ENVIO DAS INFORMACOES DE FOLHA DE PAGAMENTO E OU DE FATO GERADOR DE CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA SOCIAL NOS EVENTOS PERIODICOS S 1200 A S 1300 DO MES ANTERIOR
INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR
IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL	RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 1O DECENDIO DO MES CORRENTE
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE	RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS	RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DO MES ANTERIOR