Obrigações Federais de 16/11/2023
Tributos	Descrição
DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS	PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR
EFD CONTRIBUICOES	ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUICOES COM INFORMACOES DE PIS COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO MES ANTERIOR INCLUSIVE NOS CASOS DE SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO INCORPORACAO FUSAO E CISAO TOTAL OU PARCIAL
EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS	ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR
INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO	RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR
IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL	ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS DE 3O DECENDIO DO MES ANTERIOR
IOF CREDITO APURACAO MENSAL	ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AO CREDITO CONCEDIDO NO MES ANTERIOR SEM VALOR DEFINIDO A SER UTILIZADO PELO MUTUARIO
A APURACAO SE DARA NO ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR COM VENCIMENTO ATE O TERCEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DECENDIO DA COBRANCA
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE	RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR