Obrigações Federais de 13/12/2024
Tributos	Descrição
CIDE - Combustíveis	Recolhimento da contribuiçao de intervençao no dominio economico incidente sobre a comercializaçao de petroleo e seus derivados, gas natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e alcool etilico combustivel relativo ao mes anterior.
CIDE - Remessa ao Exterior	Recolhimento da contribuiçao de intervençao no dominio economico incidente sobre a remessa de importancias ao exterior relativo ao mes anterior.
EFD - Contribuições	Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) com informações de PIS/COFINS incidentes sobre a receita, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo mês anterior, inclusive nos casos de situação especial de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
IOF Crédito - Apuração Decendial	Recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio do mês corrente. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica; c) 6895: Factoring.
IOF Crédito - Apuração Mensal	Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente ao crédito concedido no mês anterior, sem valor definido a ser utilizado pelo mutuário. A apuração se dará no último dia do mês anterior, com vencimento até o terceiro dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica.
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte	Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o  da , para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.
PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças	Recolhimento do PIS e da COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mes anterior.
CIDE - Combustíveis	Recolhimento da contribuiçao de intervençao no dominio economico incidente sobre a comercializaçao de petroleo e seus derivados, gas natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e alcool etilico combustivel relativo ao mes anterior.
CIDE - Remessa ao Exterior	Recolhimento da contribuiçao de intervençao no dominio economico incidente sobre a remessa de importancias ao exterior relativo ao mes anterior.
EFD - Contribuições	Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) com informações de PIS/COFINS incidentes sobre a receita, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo mês anterior, inclusive nos casos de situação especial de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
IOF Crédito - Apuração Decendial	Recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio do mês corrente. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica; c) 6895: Factoring.
IOF Crédito - Apuração Mensal	Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), referente ao crédito concedido no mês anterior, sem valor definido a ser utilizado pelo mutuário. A apuração se dará no último dia do mês anterior, com vencimento até o terceiro dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança. Código do DARF: a) 7893: Crédito Pessoa Física; b) 1150: Crédito Pessoa Jurídica.
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte	Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o  da , para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.
PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças	Recolhimento do PIS e da COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mes anterior.