| Obrigações Federais de 15/08/2024 |
|---|
| Tributos | Descrição |
|---|
| CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS | PRAZO FINAL ATE AS 18H PARA ENTREGA DA DECLARACAO DO CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS REFERENTE A DATA BASE 31 12 2023 PELAS PESSOAS JURIDICAS SEDIADAS NO PAIS COM PARTICIPACAO DIRETA DE NAO RESIDENTES EM SEU CAPITAL SOCIAL EM QUALQUER MONTANTE E COM PATRIMONIO LIQUIDO IGUAL OU SUPERIOR AO EQUIVALENTE A US 100 MILHOES CEM MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DETENTORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO COM COTISTAS NAO RESIDENTES E PATRIMONIO LIQUIDO IGUAL OU SUPERIOR AO EQUIVALENTE A US 100 MILHOES CEM MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NA RESPECTIVA DATA BASE POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES |
| CIDE COMBUSTIVEIS | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS GAS NATURAL EXCETO SOB A FORMA LIQUEFEITA E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL RELATIVO AO MES ANTERIOR |
| CIDE REMESSA AO EXTERIOR | RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR RELATIVO AO MES ANTERIOR |
| DCP DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO | ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE CREDITO PRESUMIDO DCP PELAS PESSOAS JURIDICAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NACIONAIS QUE APUREM CREDITO PRESUMIDO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO FORMA DE RESSARCIMENTO DA INCIDENCIA CUMULATIVA DO PIS PASEP E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS OCORRIDAS NO ULTIMO TRIMESTRE CALENDARIO |
| DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS | PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR |
| EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS | ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR |
| ESOCIAL | ENVIO DAS INFORMACOES DO MES ANTERIOR DE FOLHA DE PAGAMENTO E OU DE FATO GERADOR DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA |
| INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO | RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 1O DECENDIO DO MES CORRENTE |
| PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DO MES ANTERIOR |