O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é um ramo do direito que trata das normas e princípios relacionados aos crimes, suas penalidades e o sistema de justiça criminal. Ele abrange questões relacionadas à conduta humana considerada criminosa e as consequências legais decorrentes dessas condutas.
Alguns dos principais aspectos abordados pelo Direito Criminal são: